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20 das 100 maiores empresas de Telecom são clientes Prosper Capital
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo decisivo para reorganizar o setor de banda larga fixa no Brasil. Com a aprovação do Plano de Ação para o Combate à Concorrência Desleal e à Regularização da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a Anatel quer frear a atuação de empresas clandestinas e promover um mercado mais justo, transparente e seguro — tanto para prestadoras quanto para consumidores.
A medida foi oficializada pela Resolução Interna nº 449 e sinaliza um novo momento regulatório para o setor.
Nos últimos anos, as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) conquistaram espaço no mercado brasileiro de internet fixa, representando mais de 53% dos acessos em 2023. Esse avanço foi essencial para levar conectividade a regiões com baixo IDH e PIB. No entanto, o crescimento também escancarou um problema: a atuação de empresas informais e clandestinas, que prestam serviço sem cumprir as normas legais.
Essas operações irregulares comprometem a concorrência, afetam a infraestrutura, colocam a segurança cibernética em risco e prejudicam os consumidores — além de desestimular prestadoras que atuam de forma legalizada.
Segundo a própria Anatel, mais de 41% das empresas autorizadas a operar SCM não enviaram informações obrigatórias à Agência. Entre as dispensadas de outorga, esse número ultrapassa os 55%. O resultado? Um cenário nebuloso, com falta de dados, práticas desleais e riscos crescentes.
O Plano de Ação reúne um pacote de medidas coordenadas pela Superintendência Executiva da Anatel, com apoio de todas as áreas da agência. Entre as principais ações, destacam-se:
Empresas que atuam sob dispensa de outorga têm até 120 dias para solicitar a autorização junto à Anatel. Quem não cumprir será excluído do cadastro e poderá ser alvo de fiscalização.
Empresas que continuarem atuando sem regularização serão classificadas como clandestinas e poderão ter seus serviços interrompidos.
Provedores de infraestrutura terão que informar à Anatel quais empresas estão usando seus serviços. Isso permitirá o bloqueio de empresas não autorizadas.
A Anatel avalia criar um selo que comprove a regularidade das prestadoras — um diferencial competitivo que reforça a confiança do consumidor.
A Agência também estuda fortalecer os canais de denúncia, garantindo sigilo ao denunciante.
Serão realizadas ações de conscientização para alertar os consumidores sobre os riscos de contratar serviços irregulares.
A Agência quer impedir o uso de equipamentos furtados ou desviados, reforçando o controle sobre a origem dos ativos.
O plano prevê o fortalecimento da cooperação com forças de segurança e órgãos de fiscalização tributária.
A decisão mais imediata do Conselho Diretor foi suspender a regra que permitia a atuação de empresas sem outorga para SCM. A partir de agora, todas as prestadoras precisarão formalizar sua autorização em até 120 dias. Do contrário, seus cadastros serão extintos e o fornecimento de infraestrutura, bloqueado.
Com essa iniciativa, a Anatel reafirma seu compromisso com a legalidade, a qualidade dos serviços e a defesa de um ambiente competitivo e sustentável. O Plano de Ação é um divisor de águas para o mercado de banda larga fixa no Brasil — e uma mensagem clara para quem insiste em atuar à margem da lei.
Se você é prestador de serviços ou consumidor, fique atento: regularização e transparência agora são a regra.
"A Prosper Capital atuou com exclusividade no processo de otimização tributária.
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