Split Payment começa em 2027: prepare-se

Entenda por que empresas devem revisar o planejamento tributário desde já
A implementação do split payment, uma das principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, será gradual. Embora o sistema esteja previsto para começar a ser disponibilizado em 2027, a obrigatoriedade dependerá da adaptação dos meios de pagamento e das instituições financeiras envolvidas.

Na prática, isso significa que as empresas terão um período maior para se preparar. Mas o cenário não deve ser interpretado como motivo para deixar as decisões tributárias para depois. Afinal, a Reforma Tributária já muda a lógica de arrecadação, aproveitamento de créditos e gestão financeira dos negócios desde agora.

O que é o split payment?
O split payment, ou pagamento dividido, é um mecanismo que permite separar automaticamente o valor dos tributos no momento em que uma operação é paga.

Com a Reforma Tributária, os novos impostos sobre consumo, CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), seguirão uma lógica de não cumulatividade, em que as empresas poderão aproveitar créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
O objetivo do split payment é garantir que esses créditos estejam vinculados ao efetivo recolhimento dos tributos, além de tornar a arrecadação mais eficiente e reduzir riscos de inadimplência.

Quais impactos o split payment pode trazer para as empresas?
O split payment será implementado de forma gradual a partir de 2027. A primeira etapa prevê o uso facultativo do sistema em operações entre empresas (B2B), especialmente aquelas realizadas por contribuintes do regime regular, enquanto a infraestrutura tecnológica é ampliada e os meios de pagamento são integrados à plataforma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Nesse primeiro momento, o mecanismo deverá abranger determinados meios de pagamento, como transferências eletrônicas, boleto e algumas modalidades de Pix entre CNPJs. A implementação completa dependerá da adaptação das instituições financeiras e dos diferentes arranjos de pagamento envolvidos.

Na prática, quando uma empresa realizar uma venda dentro das regras do sistema, o valor correspondente aos tributos será separado no momento da liquidação do pagamento. A parte destinada à CBS e ao IBS será direcionada automaticamente para o recolhimento, enquanto o restante será recebido pelo fornecedor. O objetivo é garantir que o crédito tributário do comprador esteja vinculado ao efetivo pagamento do imposto.

Mesmo antes da obrigatoriedade, as empresas precisam avaliar os impactos dessa mudança. O novo modelo pode alterar a gestão de fluxo de caixa, o aproveitamento de créditos tributários, os processos internos e a própria estratégia comercial, principalmente para negócios que atuam em cadeias B2B ou dependem de créditos ao longo da operação.

Por que revisar o planejamento tributário agora?
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no sistema de impostos brasileiro. Por isso, esperar a obrigatoriedade do split payment pode significar perder tempo para identificar oportunidades e ajustar estratégias.

Um planejamento tributário antecipado permite avaliar o melhor caminho para cada negócio, considerando regime tributário, cadeia de fornecedores, custos e objetivos de crescimento.

A equipe multidisciplinar da Prosper acompanha todas as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e está preparada para ajudar empresas a realizarem um planejamento tributário adequado à sua realidade.

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Fonte: G1, O Tempo e Folha de São Paulo

Imagem: Pexels